Opinião/Informação:
Recebemos uma denúncia grave de um leitor (em áudios e texto) que aponta uma paralisia no acesso ao Crédito Rural no Amazonas, levantando a suspeita de uma “trava interna” desconhecida que impede o financiamento via AFEAM, Banco do Brasil, BASA, CAIXA e cooperativas de crédito. O fato é chocante: enquanto o Amazonas ostenta 97% de floresta preservada, programas vitais como o PRONAF e os da AFEAM não andam como deveria para a agricultura familiar, conforme demonstrado pelo relatório de crédito rural no período de Janeiro/2020 a Dezembro/2024 (BCB), e no site da AFEAM.
🌳 O Licenciamento Não é o Problema
A desculpa oficial não pode ser o licenciamento ambiental. O Governo do Amazonas, através da Lei Estadual 5.422/2021 (alterada pela Lei 7.434/2025), desburocratizou o processo para quem é da agricultura familiar:
- Para atividades de Pequeno Potencial Poluidor e Degradador, o agricultor familiar pode apresentar apenas a Inscrição ou Recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para obter financiamento.
- Essa simplificação vale ATÉ 31/03/2027 ou enquanto vigorar a Declaração de Calamidade Pública.
Ou seja, o “migué” de exigir licença não deve ser dado, pois a lei simplifica desde 2021. A legislação ambiental simplesmente não é o fator limitante.
A trave também não pode ser a falta do Título Definitivo da terra. O Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central aceita documentação mais flexível para o crédito rural, como a Posse Mansa e Pacífica e o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). O recibo do CAR, por si só, é suficiente, segundo o regulamento do NCR.
❓ A Trava Silenciosa: Alguma Exigência Extra?
Se não é o licenciamento e nem a documentação do imóvel (o MCR é flexível), O QUE ESTÁ ACONTECENDO?
A suspeita é de que haja uma “trava interna” ou uma exigência extra sendo imposta por algum órgão. O leitor levanta a possibilidade de que o IPAAM (ou outros) esteja solicitando aos bancos que só liberem o crédito para o CAF “analisado” ou licenciado, o que é um retrocesso e contraria a lei simplificadora.
“Será que o IPAAM já entrou em contato com os agentes de fomento e com os bancos para [pedir] que só faça [o crédito] para o CAF analisado… aí complica.”
📢 ZERO PRONAF AGROECOLOGIA NO AMAZONAS: É UM ABSURDO!
É inaceitável que o estado com a maior cobertura florestal do Brasil falhe em executar programas de subsistência sustentável. O produtor amazonense que mantém a floresta em pé está sendo duplamente penalizado: não tem acesso ao crédito oficial e vive em situação de vulnerabilidade. É urgente que a AFEAM e as instituições financeiras federais se manifestem. O que está impedindo o avanço do crédito rural no Amazonas? Precisamos de transparência e de AÇÃO para que a lei de simplificação seja de fato cumprida e o dinheiro chegue a quem merece.
Todas as informações acima são do leitor, concordo com todas elas. Será que vai aparecer algum deputado estadual/federal para pautar este assunto?
THOMAZ RURAL
