Opinião/Informação:

OPINIÃO DIRETA E SEM MEIAS PALAVRAS

Fica a pergunta que não quer calar: será que há “dedo do capital” dentro do governo do PT (já no seu 5º mandato) quando o assunto é PETRÓLEO? Defendo, sem hipocrisia, a licença para o petróleo e também a licença para a BR-319. A única licença que sou contra é essa que continua sendo renovada todos os dias — a licença que mata o nosso povo da floresta de FOME, MISÉRIA e ISOLAMENTO TOTAL. Chega de discursos verdes que deixam o Amazonas no vermelho da pobreza. Queremos desenvolvimento com dignidade, e não veto disfarçado de proteção. E tem mais: o velho conhecido “observatório do clima”, onde a ONG IDESAM faz parte (disse que saiu só para não perder os milhões do PPBio, mas só depois de entrar na Justiça), já está entrando na Justiça. Esse “observatório” só não entra na “justiça” contra os países que financiam o Fundo Amazônia e que exploram o Petróleo. Abaixo, também compartilho a opinião do professor Marcos Maurício Costa sobre o “aval” do IBAMA para o petróleo — e o “não aval” do mesmo IBAMA para a nossa BR-319. Essa COP-30 será a mais teatral de todas as 29 que já aconteceram.

THOMAZ RURAL

A licença para perfurar um poço exploratório na região da Foz do Amazonas e a licença prévia do Trecho do Meio da rodovia BR-319.

Por Marcos Maurício Costa¹
Data: 21.10.2025

Em respeito ao tempo do leitor, via de regra exíguo, não vou me deter – até porque só tenho poucas linhas neste espaço – em explicações eminentemente técnicas. Apenas esclareço, quanto à margem equatorial, que se trata de uma perfuração exploratória, em águas profundas. O empreendedor (Petrobrás) é notadamente reconhecido por seu rigor técnico na execução de suas atividades. Quanto à discussão sobre o licenciamento ambiental da reconstrução do Trecho do Meio da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), de 405 quilômetros, com a devida venia, já deixou de ser técnica há algum tempo, e encontra-se sob mantos ideológicos.
Explico: não é crível que quem se apresenta como defensor do Meio Ambiente não queira – é o que parece – uma rodovia monitorada 24h, integrada às forças de segurança, com espaços controlados com pórticos de entrada e saída, entre outros. Importante destacar que há tráfego constante na BR-319, mesmo nas condições em que se encontra, sem comando e controle. Por outro lado, também é difícil acreditar que, irresponsavelmente, alguns insistam em dispensar o licenciamento ambiental; inclusive, com mudanças na legislação. São extremos que servem, de uma banda, para atender às expectativas internacionais dos países financiadores do Fundo Amazônia (e bote grana nisso); e de outra, os que querem perpetuar este palco para alimentar eternos discursos políticos em torno da repavimentação da BR-319. Já falei em outras oportunidades, apenas para exemplificar, que desde 2007 as pastas do Meio Ambiente e dos Transportes, por seus braços operacionais, IBAMA e DNIT, firmaram um Termo de Acordo e Compromisso (TAC), reconhecendo a potencial capacidade de causar degradação ambiental desse segmento rodoviário, o que impõe a realização do Estudo de Impacto Ambiental, nos termos do art. 225, parágrafo 1°, IV da CF. Frisa-se que o empreendedor (DNIT), por sua vez, seguiu as diretrizes estabelecidas pelo ente licenciador (IBAMA), sob a lente da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e contratou a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o qual foi aprovado em julho de 2022, com a consequente expedição da Licença Prévia (LP) e as suas condicionantes ambientais. Junto com o EIA, foi também realizado o Estudo do Componente Indígena (ECI), seguindo as diretrizes estabelecidas pela FUNAI, em um termo de referência. Neste sentido, indago: o IBAMA que concedeu a Licença de Operação à Petrobrás para perfurar um poço exploratório, em águas profundas, na margem equatorial, próximo à região da Foz do Amazonas, é diferente do IBAMA que concedeu a Licença Prévia para o Trecho do Meio da Rodovia BR-319?
Deixo a resposta com o leitor, para reflexão. E finalizo tomando emprestada uma inferência do sociólogo e professor Lúcio Carril:”[…] tem dedo do capital nisso”…

[¹] o autor é professor universitário, engenheiro civil e advogado.