Opinião/Informação:
Se o MPF-AM já cobrou o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-AM) do Amazonas, eu nunca vi. Mas o espaço está aberto para divulgar: basta enviar o link. Acompanho, com respeito, o trabalho do MPF-AM e reconheço as diversas recomendações que tem feito — muitas delas acertadas. No entanto, até hoje não vi nenhuma recomendação formal ao governo federal ou ao governo estadual para que executem o ZEE-AM, justamente no estado mais preservado do mundo.
Na minha visão, o MPF-AM tem, inclusive, a obrigação institucional de fazer essa cobrança, pois conhece e acompanha de perto o que se passa no nosso vasto Amazonas. O ZEE-AM é parte da Política Nacional de Meio Ambiente. Portanto, é um dever de Estado. Mas nem a ministra Marina Silva se refere mais a esse tema. Se o próprio MPF-AM investigar, verá que o governador Wilson Lima já anunciou publicamente — por duas vezes — a intenção de executar o ZEE-AM. Então, por que a área ambiental pública do Amazonas, hoje comandada por um gestor oriundo da ONG FAS, ignora completamente o assunto?
Participei da construção do plano de governo e da transição de Wilson Lima, em 2018. Na ocasião, conseguimos incluir o ZEE-AM entre as prioridades estratégicas. Mas nada avançou. Fiquei três meses no governo em 2019, fui duas ou três vezes à SEMA, mas fui ignorado pelo titular da pasta. Esse gestor enrolou até 2021 e, depois, simplesmente empurrou a responsabilidade para a SEDECTI.
O MPF-AM atua com firmeza na defesa de comunidades indígenas e de povos e comunidades tradicionais — justamente os que mais precisam do ZEE-AM para terem segurança jurídica e acesso a políticas públicas. Por isso, se já houve recomendação, gostaria de ter acesso. Mas, se não houve, considero um equívoco grave, que precisa ser corrigido.
O sul do Amazonas, região onde têm ocorrido conflitos e pressões crescentes, já pede o ZEE-AM há muito tempo. Porém, os representantes das ONGs que comandam a área ambiental pública preferem manter tudo travado.
Sempre acreditei e continuo acreditando no papel do MPF-AM. Mas, caso ainda não tenha feito a cobrança pelo ZEE-AM, essa pauta precisa entrar urgentemente na agenda da instituição. O povo do Amazonas precisa dessa ferramenta aprovada na ALEAM e sancionada pelo governador — como já ocorreu recentemente em estados como Roraima e Amapá.
Abaixo, para facilitar o trabalho do MPF-AM disponibilizo o documento que trata do MPF-AM, mas sem prioridade e sem recurso continua engavetado. Interessante é que tem tanto dinheiro estrangeiro entrando para ONG (só a FAS está recebendo este ano 78 milhões do banco alemão KFW, que até está sendo investigado pelo MPC-AM) com o argumento do comando e controle da floresta, mas zero centavo para o ZEE do Amazonas preservado. Uma investigação séria descobre a origem do descaso.
THOMAZ RURAL
