Moradores tradicionais apontam violações de leis ambientais e pedem transparência em ações do governo federal na Amazônia. Representantes de comunidades tradicionais, lideranças indígenas, agricultores familiares e empresários do setor de turismo de contemplação e entidades representativas da Gleba Juma, localizada nos municípios do Careiro e Autazes, no Amazonas, se mobilizaram contra ações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que, segundo eles, ferem direitos constitucionais, tratados internacionais e leis ambientais brasileiras. Em reunião realizada na última sexta-feira (11/7) eles assinaram um Documento de Não Concordância com as ações do ministério.
Essas medidas são: o processo de proposta de concessão florestal da área e de CCDRU, que estariam sendo conduzidos sem a devida consulta pública e sem transparência, inventário florestal e atuação unilateral de ente público e empresa privada em território coletivo sem prévia comunicação das ações.

Inventário florestal sem diálogo

As lideranças locais denunciam que o inventário florestal da Gleba Juma – etapa técnica obrigatória para concessão de florestas públicas – foi iniciado sem a participação das comunidades afetadas.
Além da ausência de audiências públicas, os moradores afirmam que o levantamento omitiu zonas de uso múltiplo e ignorou a realidade territorial e social da região.
“A realização do inventário florestal, sem diálogo com quem vive e protege esse território há décadas, é inaceitável. Trata-se de uma violação clara da função social da terra e da dignidade das populações tradicionais”, afirmam em nota.

Falta de legalidade e riscos socioambientais

O documento entregue pelas comunidades aponta uma série de falhas no processo. A Lei nº 11.284/2006, que regulamenta a concessão de florestas públicas, exige não apenas o inventário florestal, mas também diagnóstico multidimensional, elaboração do Plano de Gestão Florestal Sustentável (PGFS) e definição da vocação territorial com base em escuta social.

Ao ignorar essas etapas e não realizar consultas públicas conforme determina a Convenção nº 169 da OIT, o governo incorre em possíveis ilegalidades e pode comprometer a validade de futuros licenciamentos ambientais baseados em dados considerados viciados.

Risco de substituição de modos de vida

Outro ponto sensível é o uso da Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), mecanismo que, segundo os moradores, está sendo aplicado sem critérios claros ou publicidade dos termos. Eles alertam para o risco de substituição de arranjos coletivos e sustentáveis por modelos empresariais que excluem e marginalizam as comunidades locais.
“Não se trata apenas de um conflito técnico. É uma disputa sobre o modelo de desenvolvimento que queremos para a Amazônia. E ele precisa incluir as vozes daqueles que vivem da floresta e com a floresta”, destacam.

Pedido de suspensão imediata e criação de mesa técnica

Diante do cenário de graves vulnerações jurídicas, sociais e ambientais, as comunidades da Gleba Juma solicitam a suspensão imediata de todas as ações administrativas e técnicas relacionadas à concessão florestal, incluindo o inventário já realizado.
Também pedem:
Divulgação de todos os estudos técnicos que embasam o projeto;
Realização de consulta pública formal e amplamente divulgada;
Criação de uma mesa técnica e social para discutir o futuro do território, com participação efetiva das comunidades afetadas.
A mobilização da Gleba Juma se soma a um coro crescente de críticas à condução de políticas públicas na Amazônia sem o devido diálogo com seus povos originários e tradicionais. A permanência dessas medidas, alertam os moradores, ameaça não apenas a legalidade dos processos, mas a própria sustentabilidade e paz social na região.

Plínio Valério coloca mandato à disposição

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) gravou uma mensagem direcionada às comunidades da Gleba Juma, no Amazonas, manifestando apoio à mobilização contra a concessão florestal da área e denunciando a falta de transparência e participação popular no processo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente.
Em tom de alerta, o parlamentar afirmou que, embora o inventário florestal em curso seja legal, é imoral, pois estaria sendo executado por uma empresa ligada ao próprio ministério.
No dia 27 de junho, o senador enviou um requerimento cobrando informações à ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, pedindo esclarecimentos sobre a legalidade da concessão florestal de áreas ao longo do Rio Juma e também denunciou que o responsável pelo inventário florestal é um ex-funcionário do próprio ministério, contratado por R$ 350 mil.
“É um serviço oficial, sim. Nada do que estão fazendo é ilegal, mas é imoral”, afirmou o senador.
Segundo ele, a ausência de consulta às comunidades fere o que determina o próprio Relatório de Gestão de Florestas Públicas de 2022, que considera a consulta pública “condição essencial para garantir transparência, controle social e legitimidade”.
Plínio também alertou os moradores sobre os riscos das audiências públicas promovidas nesses processos. “Eles levam vocês para a audiência, vocês assinam a ata e depois colocam no relatório que houve aprovação. Isso é uma armadilha. Foi assim no Novo Remanso. Prometem projetos sociais, renda, emprego. Balela pura. Na prática, não acontece”, criticou.
Ao se dirigir diretamente às famílias que vivem do turismo de pesca esportiva, da agricultura e da produção de farinha e macaxeira na Gleba Juma, o senador recomendou que manifestem formalmente sua discordância com a concessão florestal durante as consultas públicas.
“Se eu morasse no Juma, não concordaria. Quem vive aí há anos sabe o que está em jogo. Se vocês deixarem registrado que não concordam, posso entrar com ação para tentar paralisar tudo”, afirmou.
Plínio concluiu dizendo que seu mandato está à disposição da comunidade e desejou sucesso na reunião marcada pelos moradores. “Boa sorte. Fiquem alertas. E contem comigo aqui em Brasília”, finalizou.
Tanto o senador quanto os moradores alertam para danos irreversíveis à governança socioambiental e à sustentabilidade da região, evidenciando uma crescente mobilização contra a condução das concessões florestais na Amazônia sem escuta das populações locais.

Comunidades da Gleba Juma agradecem apoio de Plínio Valério

Após a roda de conversa e assinatura do documento coletivo manifestando rejeição a qualquer medida que não tenha sido previamente discutida com a população afetada, os moradores das comunidades da Gleba Juma gravaram um vídeo para o senador Plínio Valério.
O documento será encaminhado ao senador, aos ministérios envolvidos, aos órgãos responsáveis e às instâncias do Legislativo municipal, estadual e federal.
De acordo com os organizadores da reunião, o objetivo é dar voz às comunidades que historicamente dependem da pesca esportiva, agricultura familiar e do turismo sustentável para sobreviver, e que agora se sentem ameaçadas pela condução do processo sem diálogo e transparência.
“Enquanto não houver esclarecimento completo sobre o território, sobre as concessões ou qualquer ação relacionada, as comunidades continuarão dizendo ‘não’”, afirmaram os moradores, que também agradeceram publicamente o apoio de Plínio Valério ao Careiro, a Autazes e a todo o estado do Amazonas.
O movimento fortalece a rede de resistência contra projetos de concessão florestal na Amazônia que não respeitam os direitos das populações tradicionais e reivindica consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção 169 da OIT.