Opinião/Informação:
O vereador do União Brasil, Vanderson Reis, do município do Careiro, subiu à tribuna e fez importante alerta para a inaceitável criação de mais uma área de engessamento do Amazonas. Estou falando da “APA Municipal do Careiro”. O vereador quer ampla divulgação da Audiência Pública que está agendada para amanhã, dia 08/04. Os idealizadores desse absurdo não agem com transparência, depois vem com argumento de que TODOS foram ouvidos. Parabéns vereador Vanderson! Que os produtores, consumidores e empresários do município lotem o auditório e parem com essa ideia que trava ainda mais o crescimento do Amazonas. Só voltar a conversar sobre o assunto após o ZEE do Amazonas, coisas que esses “ambientalistas” ignoram estrategicamente.
É urgente barrar a criação da “APA Municipal do Careiro” por razões estruturais, legais, econômicas e sociais. Vejam os argumentos:
- Engessamento territorial e improdutividade econômica: O Amazonas já conta com uma das maiores proporções de áreas protegidas do mundo. São UCs (Unidades de Conservação), APAs (Áreas de Proteção Ambiental) e RESEXs (Reservas Extrativistas) que, em tese, deveriam proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. No entanto, o que se vê, na prática, é o isolamento dos produtores, a paralisia da economia rural e a ausência de políticas públicas efetivas para promover o desenvolvimento nessas áreas. Criar uma nova APA, sem respaldo em um planejamento macro como o ZEE-AM (Zoneamento Ecológico-Econômico do Amazonas), é repetir os mesmos erros que só têm ampliado a miséria no interior.
- Falta de planejamento e ausência do ZEE: O ZEE é o principal instrumento legal de ordenamento do território que concilia uso dos recursos naturais com atividades econômicas sustentáveis. Sem ele, qualquer nova UC ou APA é uma imposição descoordenada que pode gerar mais prejuízos do que benefícios. É inaceitável que se continue criando áreas protegidas no escuro, enquanto o ZEE está há mais de 20 anos empacado, ignorado por sucessivos governos e deixado de lado por pressões externas.
- Impacto direto no produtor rural e falta de acesso ao crédito: Perguntem aos produtores rurais de municípios com APAs ou RESEXs: eles têm acesso ao Pronaf? Financiamento para trator? Assistência técnica contínua? A resposta, em sua grande maioria, é não. O modelo atual de proteção ambiental no estado desconsidera as realidades locais, impedindo que o pequeno e médio produtor acesse crédito rural por estar em áreas que exigem licenciamento ambiental complexo e demorado, quando não impossível de obter.
- Estratégia de compensação fiscal via ICMS Ecológico: Há uma articulação clara de alguns setores ambientalistas e técnicos ligados a organismos internacionais para forçar a criação de novas UCs apenas para aumentar repasses de ICMS Ecológico, sem se importar com os impactos sociais locais. Isso cria um sistema viciado onde municípios se tornam dependentes de uma política de compensação fiscal que engessa ainda mais o desenvolvimento.
- Comparações desonestas com outros estados: Citar exemplos de outros estados como Paraná, Mato Grosso ou São Paulo, onde o ICMS Ecológico é implementado, é desconsiderar completamente a realidade amazônica. O Amazonas é um estado de dimensões continentais, com graves problemas de logística, segurança pública (inclusive domínio do narcotráfico em diversas áreas), ausência de Estado em muitos territórios e uma base econômica frágil. Criar mais restrições nessas condições não é proteger o meio ambiente – é abandonar ainda mais o povo que vive da terra. Vi na mídia deste fim de semana a criação do ICMS ECOLÓGICO do Amazonas. Tá errado, só pode ser criado depois do ZEE aprovado pela ALEAM e sancionado pelo governador. Isso é ideias de ambientalista que quer colocar a faca no pescoço dos prefeitos para que criem mais UCs e APAs para que possam receber mais recurso do ICMS. Querem matar nosso povo de fome engessando o estado;
- A verdadeira face da “sustentabilidade” forçada: A pressa em criar novas áreas protegidas sem o ZEE reflete interesses que vão além da proteção ambiental. Há uma agenda global sendo empurrada goela abaixo de populações tradicionais, pequenos produtores e empresários do interior do Amazonas, enquanto os que propõem essas medidas vivem confortavelmente longe da floresta. Esses “especialistas” muitas vezes sequer distinguem Amazônia (bioma) de Amazonas (estado) – e tomam decisões com base em mapas e conceitos de fora, alheios à realidade do nosso povo.
A população do Careiro — produtores rurais, empresários, comerciantes, pescadores, agricultores, consumidores — precisa se unir urgentemente para frear essa iniciativa. Só devemos discutir qualquer criação de nova APA após a aprovação e implantação do ZEE-AM, que é o verdadeiro e legítimo guarda-chuva de equilíbrio entre conservação e desenvolvimento. Qualquer tentativa de passar por cima desse instrumento é irresponsável e prejudicial à soberania econômica e social do estado do Amazonas.
THOMAZ RURAL
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