Opinião/Município:

Essa assessoria ambiental do governador Wilson Lima — a mesma que atuava com o então governador Eduardo Braga — continua prejudicando a relação do governo com a melhoria de vida do povo do Amazonas. Oriundos e parceiros de ONGs, estão travando a economia local, empurrando empreendedores para estados vizinhos, enquanto mantêm uma imagem “simpática” perante financiadores internacionais. Tudo isso em troca de projetos que só aprofundaram a miséria no estado, levando Wilson Lima a assumir o governo, em 2019, com mais da metade do Amazonas em situação de fome. Sou grato ao Wilson pelos avanços no setor primário: novo parque de exposição, retorno da Expoagro, subvenções em dia e com novos produtos incluídos, garantia-safra, programa contra o desperdício, dois planos safra, manutenção de gestor alinhado ao agro na Sepror, boa execução do PAA, ZARC, entre outros. Justamente por isso, me sinto no dever de alertar: esses “ambientalistas”, vindos de outros estados, ligados a ONGs (a SEMA tem uma década sob gestão de pessoas oriundas da FAS), estão preparando uma armadilha com esse ICMS ecológico.

Vamos aos pontos principais:

• Criaram o ICMS ecológico, mas a SEMA nunca priorizou o Zoneamento Econômico ECOLÓGICO (ZEE) do Amazonas. Já são mais de 10 anos com gente da FAS no comando. Isso não é, no mínimo, estranho?
• Mesmo com recursos, a SEMA não agiliza o licenciamento ambiental, o CAR está parado, e o órgão não é eficiente no combate a ilícitos ambientais. No entanto, querem que os municípios — sem estrutura e sem verba — façam aquilo que a SEMA não consegue, só para ganhar mais na partilha do ICMS ecológico. Isso é piada!
• Outra piada é o que disse o atual secretário da SEMA na matéria de ÀCRÍTICA (sempre conjugando o verbo no futuro). Não existe dinheiro novo, apenas rateio sem qualquer sentido sem o ZEE;
• Se nem a PF, e outros órgãos, conseguem combater os crimes ambientais em um estado com a dimensão do Amazonas, como exigir isso das prefeituras, que mal têm condições de manter serviços básicos? Isso prejudica diretamente a população. O ex-superintendente da PF no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, já disse quem comete crime ambiental. É organização de alto poder e influência. Aí vem com essa ideia do município combater crimes ambientais. Outra piada!
• É imoral e demonstra uma incompetência absurda estabelecer critérios de rateio ecológico sem o ZEE implementado no estado.
• Em 10 anos de FAS na SEMA, não conseguiram colocar um centavo de crédito de carbono ou REDD+ no bolso de quem vive no Amazonas. Agora querem empurrar mais uma responsabilidade para os municípios falidos.
• Suspensão imediata desse ICMS ecológico até que o Zoneamento Econômico Ecológico esteja concluído. É o mínimo!

Destaco ainda, abaixo, um comentário recebido por este blog de um ex-secretário de Humaitá.

Essa é uma casca de banana para as pretensões do governador, assim como será para os 24 deputados estaduais que conhecem o interior e sabem que os municípios não têm como combater crimes ambientais.

E, por fim — talvez o ponto mais importante:
O Amazonas, com todos os seus municípios, preservou 97% da floresta. O Código Florestal permite o uso de até 20% do território, ou seja, temos saldo positivo com o planeta, a divisão tem que continuar do mesmo jeito.
Não faz sentido algum esse rateio injusto, idealizado por ambientalistas que querem transformar o Amazonas em um santuário de miseráveis. Governador, não caia nessa. Eduardo Braga quase perdeu a eleição ao Senado por conta de erros como esse. Lembre-se disso. Lembre-se que recebeu o estado com 50% de amazonenses na pobreza. Fazer o mesmo, com os mesmos nessa área, não pode ter resultado diferente.

Um dos critérios para o município se beneficiar é ter MAIS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO no município. Que absurdo!

Sigo fazendo minha parte! Tem tempo para parar tudo e só recomeçar depois do AM ter o seu ZEE, como fez semana passado o estado do Amapá.

THOMAZ RURAL