Opinião/Informação:

Desde sua criação, a FAS (Fundação Amazonas/Amazônia Sustentável) já recebeu cerca de meio bilhão de reais em recursos financeiros. Contudo, os resultados concretos apresentados pela instituição não parecem condizentes com esse montante. Há indícios de uma desconexão significativa entre os recursos recebidos e o impacto real na região, o que exige maior escrutínio por parte do CIEAM.

Em depoimento à CPI das ONGs, o atual dirigente da FAS afirmou ter investido milhões em assistência técnica (vídeo abaixo). No entanto, um ano e três meses após o início dos questionamentos, permanece incerto quais profissionais, como agrônomos, engenheiros de pesca ou florestais, receberam esses pagamentos. Segundo o senador Plínio Valério, o Senado continua a questionar essas informações. É essencial que o CIEAM tenha acesso ao relatório final da CPI das ONGs para avaliar as ações realizadas pela FAS e verificar se elas estão alinhadas com os interesses da economia regional e da sociedade local.

O Amazonas é um estado com 97% de sua floresta em pé, mas sua população vive em condições miseráveis. Com o foco na segurança alimentar e nutricional, faria muito mais sentido que o CIEAM buscasse parceria com o IDAM (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas), que já possui um trabalho sólido realizado por técnicos, abrangendo 21 cadeias produtivas prioritárias envolvendo os 62 municípios.

O CIEAM é uma entidade ligada ao setor industrial, cuja missão é atuar técnica e politicamente em defesa de seus associados e dos princípios da economia de livre iniciativa. Assim, desempenha um papel estratégico ao impulsionar a economia regional e internacional, gerando empregos e fortalecendo o desenvolvimento local. Porém, é necessário avaliar criticamente os potenciais conflitos de interesse ao estabelecer alianças com ONGs como a FAS e suas parceiras, que, em diversas ocasiões, têm atuado contra projetos essenciais para o desenvolvimento regional.

Um exemplo claro é a atuação de ONGs na judicialização do asfaltamento da BR-319, uma infraestrutura fundamental para a conectividade e o escoamento da produção local. A ONG IDESAM, parceira da FAS, moveu ações judiciais para impedir esse progresso, o asfaltamento da BR-319. Essa mesma organização gerencia mais de R$ 150 milhões por meio de programas como o PPBio da SUFRAMA, levantando dúvidas sobre a eficácia e os interesses reais por trás desses projetos.

Resultados Sociais Insatisfatórios

Os índices socioeconômicos do Amazonas reforçam a necessidade de questionar a atuação dessas ONGs. Em 2018, aproximadamente 50% da população do estado vivia em situação de pobreza. Hoje, esse número ultrapassa 60%, evidenciando que as iniciativas implementadas não têm sido suficientes para promover melhorias substanciais. A repetição de práticas ineficazes, com altos recursos e resultados limitados, só agrava os desafios regionais.

A assinatura do documento (TERMO) em questão poderá ser utilizada pela FAS como uma ferramenta de marketing para captar mais recursos internacionais. Contudo, é improvável que isso resulte em mudanças significativas na realidade do povo amazonense. Quem verdadeiramente preservou e preserva a floresta é o caboclo, que vive isolado, doente, sem emprego, sem renda e frequentemente entregue a atividades ilícitas devido à falta de oportunidades.

Sem garantias de mudanças estruturais ou melhorias na aplicação dos recursos, o resultado dessa parceria pode ser a perpetuação de práticas que não atendem às demandas reais da população e do setor produtivo do estado. É fundamental que o CIEAM reflita sobre os impactos dessa parceria e suas possíveis implicações.

Gestão de Recursos e Investigação

Outro ponto que merece atenção é uma recente decisão do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de investigar a ligação entre a SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) e a FAS, envolvendo recursos provenientes de um banco alemão, o KFW. Esses recursos deveriam ser direcionados ao IDAM, mas têm sido repassados à FAS. Em resumo, o IDAM foi usado como ponte, assim como o nome do CIEAM pode vir a ser.

Há mais de uma década, a área ambiental do Amazonas é comandada por gestores ligados à FAS. Nem mesmo o ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico), uma política nacional de meio ambiente, foi implementado no estado. É importante destacar que o ZEE está no site do Ministério do Meio Ambiente, e estados como Roraima já o concluíram. No Amazonas, porém, essa ferramenta fundamental permanece negligenciada, nem ONGs ambientalistas, nem a ministra Marina fala nessa ferramenta que tem um “E” de ecológico. Não é estranho CIEAM?

Reflexão Final

O CIEAM, enquanto entidade estratégica para a economia local, deve ponderar cuidadosamente antes de ser associado a práticas que não promovem mudanças reais para o povo do Amazonas. O histórico das ações da FAS e suas parceiras levanta dúvidas sobre a coerência de seus objetivos com as demandas regionais. Reforço que o relatório da CPI das ONGs e as investigações em andamento devem ser analisados em profundidade antes de qualquer decisão.

Relembro o carinho que tenho pelo CIEAM, por ter dado aval ao meu nome para assumir a superintendência da Conab do AM/RR e por sua importância e trajetória. Contudo, não gostaria de ver seu nome utilizado como mais uma ponte para captar recursos financeiros que, ao que tudo indica, continuarão sem mudar a realidade do povo do Amazonas. É uma questão para refletir com seriedade. Para quem não me conhece, fui servidor público federal por 35 anos, da Conab e, ao longo desses anos, por missão e objetivo da Companhia, mantive vários contatos com comunidades do interior do Estado, com ONGs, associações, cooperativas e colônias.

THOMAZ RURAL