Opinião/Informação:
A decisão do MPF-AM de cobrar transparência na aplicação de emendas parlamentares é correta e necessária, especialmente no caso dos mais de R$ 3 milhões destinados a Benjamin Constant, São Paulo de Olivença e Tabatinga. Essa fiscalização garante que os recursos públicos sejam devidamente aplicados em benefício da população.
Entretanto, é igualmente importante ampliar essa atenção para os recursos destinados a ONGs. Na CPI das ONGs, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) relatou gastos milionários em assistência técnica com profissionais como engenheiros de pesca, agrônomos e florestais, valores que superam em até 20 vezes os investigados nas emendas PIX. Essa magnitude demanda supervisão rigorosa para garantir que o público-alvo seja efetivamente beneficiado.
A atuação do MPF-AM é essencial para proteger o interesse público, especialmente em regiões vulneráveis do interior do Amazonas, promovendo transparência e eficiência na gestão dos recursos.
Abaixo, vídeo onde a FAS declara ter gasto milhões em “assistência técnica”. Onde? Quanto pagou? Pra quem? Qual resultado?
Se o MPF-AM já tiver essas informações seria interessante divulgar para a sociedade tomar conhecimento, afinal, já estamos chegando a 70% de pobreza no Amazonas. Não estamos falando de três milhões, mas de 51 milhões.
THOMAZ RURAL
MPF recomenda prestação de contas de recursos de “emendas PIX” por três municípios do Amazonas
No total, valores recebidos passam de R$ 3 milhões; gestores municipais têm até 31 de dezembro para responder
Arte: Comunicação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a três municípios do Amazonas a prestação de contas do uso dos recursos oriundos das chamadas “emendas PIX”, registrando as contratações decorrentes dessas verbas no Portal Nacional de Contratações Públicas. Os municípios devem comprovar os valores recebidos e os planos de aplicação, encaminhando a documentação necessária. Os registros devem ser feitos por meio da plataforma do Transferegov.br até 31 de dezembro, como determinam a Constituição e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As recomendações foram enviadas pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal aos municípios de Tabatinga, São Paulo de Olivença e Benjamin Constant, que receberam, respectivamente, as quantias de R$ 1,5 milhão, R$ 1,050 milhão e R$ 1,4 milhão.
No MPF, a Câmara de Combate à Corrupção (5ª CCR/MPF) coordena uma força de trabalho focada na fiscalização, a nível nacional, do uso adequado dos recursos públicos oriundos de emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, mais conhecidas como “emendas PIX”.
Segundo reforça o procurador da República, as transferências como as das “emendas PIX” precisam permitir o controle e a fiscalização. “A transparência deve ser um dos pilares na movimentação dos recursos públicos e o Ministério Público Federal está atento a isto para que não haja desvios ou outras formas de mau uso dos valores”, destacou.
Os gestores municipais que receberam a recomendação deverão comprovar o seu cumprimento ao MPF até o último dia do ano, ou apresentar as razões para a recusa no prazo de até dez dias úteis, a contar do recebimento do documento, sob pena de ficarem proibidos de receber novas transferências do tipo, enquanto perdurar o descumprimento.
O MPF alerta que a demora ou ineficiência no cumprimento das recomendações poderá ocasionar a adoção das medidas legais cabíveis para sanar as irregularidades identificadas e responsabilizar os agentes.
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