Opinião/Informação:
Concordo com a decisão do MPF, mas acredito que alguns pontos importantes foram ignorados. É de conhecimento público a quantidade bilionária de recursos que entra no Brasil para combater queimadas, desmatamento e proteger povos indígenas e comunidades tradicionais. Basta uma busca rápida no Google ou acompanhar a imprensa nacional para ver as inúmeras suspeitas de irregularidades na aplicação desses recursos, que, na prática, não combatem as queimadas, nem o desmatamento, tampouco melhoram a vida desses povos e comunidades. Recentemente, a CGU anunciou que vai investigar as emendas PIX de 500 milhões destinadas a ONGs. Mas, e o Fundo Amazônia, que movimenta bilhões? Será que ele também não deveria ser investigado? Durante a CPI das ONGs, o próprio diretor da FAS afirmou ter gasto milhões em “assistência técnica” no Amazonas, mas até hoje não sabemos quem realmente recebeu esses recursos. Enquanto isso, nossa população passa necessidades e precisa de cesta básica. Além disso, sugiro que o MPF visite a sede da EMBRAPA na AM-010 e converse com seus pesquisadores para entender melhor a quantidade de tecnologias sustentáveis já disponíveis, que poderiam resolver a questão da segurança alimentar em momentos de adversidade, onde o atendimento é quase inacessível e de alto custo. Em resumo, é necessário cobrar firmemente os governos, mas deixar essa “torneira” de bilhões para ONGs aberta é, na verdade, negligenciar a proteção dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. As ONGs que atuam na região precisam ser investigadas a fundo.
THOMAZ RURAL
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada (liminar), para que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) garantam o fornecimento de água potável e cestas básicas às comunidades indígenas e tradicionais do estado do Amazonas. Essas comunidades estão em situação de emergência e necessitam de ajuda humanitária, em razão da estiagem deste ano. Atualmente, há mais de 70 mil famílias de 1.579 comunidades atingidas pela seca, em meio a uma redução de 46%, em relação a 2023, do orçamento da Funai para a estiagem. Além disso, apesar dos impactos específicos na saúde decorrentes da baixa pluviosidade, da ausência de chuva e da queda brusca da umidade, a União não destinou orçamento suficiente para garantir a saúde dos indígenas na situação de emergência climática. Para se ter uma ideia da gravidade do quadro, em agosto, o governo do Amazonas decretou situação de emergência na saúde pública do estado. Segundo o MPF, o alto risco da estiagem já era conhecido pelos órgãos de federais, estaduais e municipais desde o ano passado, conforme demonstram os boletins de seca do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e prognósticos da própria defesa civil do Amazonas. Contudo, pouco foi feito para reduzir seus efeitos. Um fato que representa a força da estiagem são os baixíssimos níveis dos rios do Amazonas, que estão abaixo da média histórica. Para a procuradora da República Janaina Mascarenhas, com o avanço da estiagem, é dever dos órgãos responsáveis pela proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Amazonas a preparação de mecanismos para a redução dos impactos à saúde e à alimentação dessas populações. “Essa preparação não ocorreu de modo suficiente, gerando desassistência das comunidades, de modo que hoje a situação é de completa urgência”, pontua a procuradora. O MPF chegou a buscar o diálogo com a Funai e recomendar medidas de ajuda comunitária às comunidades indígenas antes de ajuizar a ação. Caso a Justiça atenda aos pedidos do MPF, a União, a Funai e o ICMBio deverão, dentro de suas esferas de competências, fazer o levantamento (em até 72 horas) do número de famílias indígenas atingidas pela estiagem, iniciar o fornecimento de água potável e garantir os recursos orçamentários e operacionais para socorrer as comunidades em situação de emergência.
Ação civil pública 1038988-71.2024.4.01.3200
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