Boletim de hoje (10/11) me fez refletir sobre o IPAAM/SEMA

Opinião/Informação:

Fonte: Boletim de hoje do Comitê da Estiagem

Especificamente sobre o IPAAM, o Boletim de hoje (link abaixo) divulgou o órgão relatou 459 embargos que resultaram em um total de 24.254 hectares de áreas embargadas, a aplicação de multas que somam R$ 211,4 milhões, 405 autos de infração, 61 termos de apreensão e 194 detenções. Essas ações reforçam o compromisso com o cumprimento da legislação ambiental, até aí tudo bem, mas também levantam questões sobre o ritmo e a eficiência do atendimento ao setor produtivo local. Em síntese, rápido para multar, lento para o empreendedorismo legal. Estratégia ou descaso? O ponto crucial é a demora na análise de aproximadamente 60 mil CAR que ainda aguardam na fila do IPAAM. Esse atraso gera dúvidas entre os produtores sobre a celeridade do IPAAM em processos que favoreçam o empreendedorismo no estado. Afinal, enquanto há uma rápida resposta para fiscalizar e multar, a análise dos cadastros ambientais e a concessão de licenças têm sido um processo lento, o que impede muitos agricultores e produtores de obterem as licenças necessárias para iniciar ou expandir suas atividades. Portanto, além de cobrar a regularização ambiental, é essencial que o órgão ofereça agilidade e eficiência aos produtores rurais que buscam legalizar suas operações e impulsionar a economia do Amazonas de forma sustentável. Para entender melhor a situação, é importante esclarecer que a exigência de ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado para acessar o crédito rural foi uma iniciativa da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), e não do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Por conta disso muitos pequenos produtores e agricultores familiares se sentem distantes dos recursos da AFEAM, que, segundo relatos, têm sido mais acessíveis para pescadores artesanais. Há também uma preocupação crescente sobre a influência de ONGs, que mandam no estado, sobre possíveis exigências futuras de licenciamento ambiental para pescadores artesanais, algo que não é necessário atualmente devido ao seguro-defeso – uma política já existente para proteger as espécies no período de reprodução. Existe um temor de que essas exigências adicionais possam comprometer a atividade pesqueira, onerando ainda mais pequenos produtores e comunidades tradicionais, além de reforçar o sentimento de que o desenvolvimento regional está sendo travado por pressões externas. Outro ponto relevante foi a recente criação da Área de Proteção do Sauim. Ainda não vi um posicionamento do deputado estadual Sinésio Campos sobre esse assunto. Essa medida é vista por muitos como um reflexo de interesses internacionais que dificultam o crescimento econômico regional. Com o estabelecimento de restrições e a intensificação das exigências ambientais, há a percepção de que o desenvolvimento do Amazonas está sendo comprometido para beneficiar padrões de sustentabilidade e qualidade de vida de países como os Estados Unidos e nações da Europa.

THOMAZ RURAL

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