Vitória para o agro! O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Código Florestal. De forma unânime, os ministros consideraram constitucional a compensação de Reserva Legal entre propriedades situadas no mesmo “bioma”, tal como consta expressamente no Código. Ou seja, a alegação de que deveria ser utilizada a “identidade ecológica”, conceito que não é técnico nem científico, não foi acatada. Defender o Código Florestal é lutar por uma boa lei feita para o Brasil. E a decisão do STF assegura mais segurança jurídica para produtores rurais e reafirma a qualidade das leis ambientais no país. Veja vídeo da CNA e a manifestação da deputada Tereza Cristina.
