Opinião/Informação:
A Comissão da Chamada Pública da SEDUC já estava errando em comprar 54 toneladas pirarucu da APRA – Associação dos Produtores Rurais de Ajaratubinha que não trabalha com o MANEJO DO PIRARUCU e, logicamente, NEM QUOTA do IBAMA tem. O IBAMA já até liberou documento afirmando que essa ASSOCIAÇÃO não trabalha com MANEJO DO PIRARUCU. Mesmo assim, a comissão da SEDUC negou o pedido dos grupos formais que questionaram essa decisão. Está ferindo a LEI FEDERAL, a produção É PRÓPRIA. Se nem trabalha com o produto, como comprar 54 toneladas? Penso que a SEDUC deva avaliar, é recurso federal.
Pra piorar, no meu ponto de vista, a nova chamada pública deste ano, o edital fere a lei federal e o principal objetivo do programa que é comprar a produção própria, mexe no edital e cria um arranjo permitindo “atravessador” para o PIRARUCU DE MANEJO. Não sei a razão de fazer essa mexida para o pirarucu de manejo envolvendo uma associação de Manacapuru que, sabidamente, nem MANEJO TEM.
Cadê a CATRAPOA? Cadê os defensores do MANEJO? Cadê a ALEAM? Cadê o CAE? A comissão precisa avaliar, consultar quem entende, porque o erro que está cometendo, como já venho ouvindo, está caindo no colo do governador do Estado, que sequer sabe se isso vem acontecendo. Isso está errado e vai trazer problema pra gestão.
Abaixo, o documento do IBAMA com o nome de quem autorizou a despesca. Veja se tem a ASSOCIAÇÃO ACIMA.
Abaixo, trecho do novo edital identificando o arranjo que fere a lei federal e o próprio edital que pede produção própria.
Abaixo, trecho do novo edital mostrando que pede a declaração de produção de gêneros pelos associados e cooperados. Como terá esse declaração se a produção vem de outros municípios, de outros produtores. Totalmente errado!
THOMAZ RURAL
