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Abaixo, divulgo notícia que está no site do Ministério da Agricultura falando em mudanças no PNAE, mais precisamente no mínimo de 30% fornecido pela agricultura familiar. Ainda não tive acesso ao novo Acordo de Cooperação Técnica, mas certamente farei a leitura. O não cumprimento do percentual mínimo vai além das “questões logísticas e de produção local”.
THOMAZ RURAL
A seguir, matéria do Ministério….
Um novo Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o #MapaBrasil e o @mineducacao para fomentar e qualificar a participação da agricultura familiar e de suas organizações produtivas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A Lei da Alimentação Escolar determina que 30% dos recursos repassados pelo governo federal no âmbito do Pnae sejam utilizados na compra direta de produtos da agricultura familiar, sem a necessidade de licitação. Entretanto, alguns entes federativos não conseguem atingir esse percentual mínimo, por questões logísticas e de produção local.
Para alcançar a meta e até ultrapassar esse índice, é preciso capacitar o pequeno agricultor e, ao mesmo tempo, incentivar que escolas, municípios e estados comprem os alimentos produzidos por esse produtor familiar.
A ministra @terezacristinams e o ministro Milton Ribeiro assinaram o documento em reunião realizada hoje (13) e anunciaram a implementação de ações conjuntas. Leia: bit.ly/3eeBSqy
