Opinião do BLOG

Essa PORTARIA mostra a criação de uma COMISSÃO para comprar produtos regionais com recursos do Governo Federal/PNAE (Lei 11.947/2009). É para a alimentação escolar. A troca de governador (Melo, David e Amazonino) embaralhou, e muito, a operacionalização do PNAE, no Amazonas, nos últimos anos. Tenho certeza que vai fluir bem melhor a partir deste ano, principalmente agora a partir dessa COMISSÃO. 

Entendo que essa mesma COMISSÃO, com recursos do estado, também poderia comprar produtos regionais para a alimentação escolar. O público fornecedor é praticamente o mesmo do PNAE, ou seja, produtores, associações, cooperativas e agroindústria familiar (aquela que beneficia o que produz). Quem compra aproximadamente R$ 20 milhões com recursos do PNAE, penso que tem condições de comprar mais R$ 30 milhões com recursos do estado. O destino dos alimentos é o mesmo, escolas da rede pública estadual.

Deixaria com a ADS as compras das agroindústrias privadas, por meio da Lei 8.666/93, e não pelo PREME. Mas se optar pela continuidade das compras pela atual legislação do PREME, que pelos menos exija dessas agroindústrias privadas (pescado, carne bovina, queijos, polpas etc) a relação dos produtores/pescadores  de quem comprou (tem que ser do Amazonas), a quantidade fornecida e o preço que pagou.  

Em números aproximados, penso que dos R$ 62 milhões da SEDUC para a alimentação escolar, metade é usado para comprar de produtores rurais, associações e cooperativas. A outra metade de agroindústrias privadas.

Penso que assim o processo fica mais organizado, deve ter menos atraso, já que a parte da agricultura familiar seria paga diretamente pela SEDUC, do jeito que é feito com o PNAE. Somente para as compras das agroindústrias privadas haveria o repasse à ADS.

Já faz muitos anos que defendo alguns ajustes nesses bons programas.

THOMAZ RURAL